Magna Concursos
783436 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

Julgue os itens seguintes, considerando o disposto no Código Florestal, Lei n.º 4.771/1965, e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n.º 6.938/1981.

A reserva legal para propriedades rurais no estado do Espírito Santo é de, no mínimo, 25%.

 

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Especialista em Gestão - Engenheiro Agrônomo

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