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Respondida
1108635
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
AOCP
Orgão:
TRE-AC
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Para efeitos penais eleitorais, NÃO são considerados membros e funcionários da justiça eleitoral
A
os funcionários requisitados pela Justiça Eleitoral.
B
os cidadãos que hajam sido nomeados para as mesas receptoras ou Juntas Apuradoras.
C
os magistrados que, mesmo não exercendo funções eleitorais, estejam presidindo Juntas Apuradoras ou se encontrem no exercício de outra função por designação de Tribunal Eleitoral.
D
os cidadãos que, temporariamente, integram órgãos da Justiça Eleitoral.
E
os fiscais e delegados constituídos pelos partidos políticos para acompanhar a votação e a apuração do pleito.
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