O sócio, cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.

As obrigações dos sócios terminam quando a sociedade se tornar inativa.

As modificações do contrato social, que tenham por objeto as prestações a que se obrigou o sócio, cuja contribuição consista em serviços, dependem da aprovação da maioria absoluta dos votos.

Nos sessenta dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.