Magna Concursos
4151559 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Legalle
Orgão: TCE-SP

Com a promulgação da Lei nº 14.026/2020, ficou definido que as seguintes atividades são consideradas como serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade:

 

I. Adução de água tratada.


II. Reservação de água bruta.


III. Transporte de esgotos sanitários.

 

Está(ão) CORRETA(S):

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas