De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 241/2005, sobre a organização da Previdência Social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os servidores municipais em licença não remunerada ou colocados à disposição, sem ônus para o Município, não podem permanecer vinculados ao FAPS.

( ) A inscrição de dependente será efetuada mediante requerimento do segurado, na forma do regulamento próprio.

( ) O segurado responderá pelas despesas acarretadas ao FAPS, oriundas de inscrição indevida de dependente, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.