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Respondida
2554197
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Aroeira
Orgão:
Pref. Palminópolis-GO
Provas:
Técnico - Meio Ambiente
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Lei 6.938/1981: PNMA
Princípios e Definições (arts. 2º e 3º)
A Lei n. 6.938/1981 tem como um de seus princípios a proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas. É uma importante Lei brasileira relativa ao meio ambiente que dispõe sobre (marque a alternativa correta):
A
A especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
B
O Sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
C
Os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.
D
A Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências.
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