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902397
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Lei 9.492/1997: Protesto de Títulos
Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos
O protesto de título emitido na Alemanha, em moeda estrangeira
A
não pode ser realizado no Brasil.
B
pode ser livremente lavrado no Brasil, da forma como foi emitido, devendo ser o pagamento feito na moeda expressa no título.
C
deve estar acompanhado de tradução por tradutor juramentado e o pagamento deve ser feito em moeda corrente nacional convertida pelo câmbio da data da apresentação.
D
deve estar acompanhado de tradução por tradutor juramentado, homologação pelo Superior Tribunal de Justiça e pagamento em moeda corrente nacional convertida pelo câmbio do dia do efetivo pagamento.
E
deve ser autenticado pelo consulado brasileiro do lugar da emissão do título, acompanhado de tradução por tradutor juramentado e autorização judicial para protesto de valores em moeda estrangeira.
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