Magna Concursos
A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Com base na referida Lei, analise as assertivas a seguir:

I. Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
II. Discriminação racial, ou étnico-racial, é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
III. A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade das empresas contratantes, sejam elas públicas ou privadas.

Quais estão corretas?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Administrativo

40 Questões

Técnico Fiscal - Agrimensura

45 Questões

Técnico Fiscal - Edificações

45 Questões

Técnico Fiscal - Eletromecânica

45 Questões

Técnico Fiscal - Eletrônica

45 Questões

Técnico Fiscal - Eletrotécnica

45 Questões

Técnico Fiscal - Mecânica

45 Questões

Técnico Fiscal - Mecatrônica

45 Questões

Técnico Fiscal - Meio Ambiente

45 Questões

Técnico Fiscal - Telecomunicações

45 Questões