No processo de convergência da legislação local aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, foram desenvolvidas, no contexto brasileiro, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Uma dessas normas é a NBC TSP Estrutura Conceitual, adaptação da norma internacional The Conceptual Framework for General Purpose Financial Reporting by Public Sector Entities, emitido pelo International Public Sector Accounting Standards Board da International Federation of Accountants (IPSASB/Ifac). Com base nas definições da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirmar a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, uma vez que esses detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas.
( ) Os RCPGs devem conter informações que permitam ao usuário inferir questões como o desempenho da entidade em relação à eficiência na prestação de serviços, adequação legal das atividades, liquidez, capacidade de continuar prestando serviços públicos ou capacidade de adaptação da entidade em relação a mudanças demográficas e sociais.
( ) Dada a longevidade das entidades do setor público e de muitos programas governamentais, os efeitos financeiros de muitas decisões tomadas no exercício somente podem se tornar evidentes vários anos depois. As demonstrações contábeis que apresentam informação sobre a situação patrimonial em um ponto no tempo e sobre o desempenho e os fluxos de caixa durante o exercício precisam ser avaliadas no contexto de curto prazo.
( ) Os RCPGs têm papel significativo em fornecer a informação necessária para dar suporte ao cumprimento da obrigação do governo ou de outra entidade do setor público de prestar contas , assim como de fornecer informação útil para a tomada de decisões. Desse modo, pode-se inferir que os RCPGs podem fornecer todas as informações necessárias aos usuários para fins de prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
