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4239320 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: IPE Prev
Conforme a Lei Complementar Estadual nº 15.142/2018, analise as seguintes assertivas sobre o segurado vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul:
I. Permanecerá vinculado a esse sistema quando cedido a órgão ou entidade de outro ente federativo, desde que a cedência ocorra com ônus para o Estado do Rio Grande do Sul.
II. Permanecerá vinculado a esse sistema quando afastado do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo em quaisquer dos entes federativos.
III. Perde a condição de segurado na hipótese de ausência ou morte presumida, declaradas por sentença transitada em julgado.
Quais estão corretas?
 

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Analista em Previdência - Direito

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