Questão 928769

928769 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Espécies TributáriasTaxas

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador:

o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público não específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, temporária ou potencial, de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

o exercício irregular do poder de polícia, ou a utilização, temporária ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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