Observe os itens abaixo.

I. Os menores de dezesseis anos.

II. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

III. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

IV. Os pródigos.

V. Os que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

De acordo com as regras de direito civil, consideram-se absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: