Magna Concursos
3497754 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
Provas:
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece a existência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, trazendo-o a um patamar de direito fundamental, com regulamentação tanto na Constituição como na legislação infraconstitucional. Com base na assertiva, marque a opção correta.
 

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