- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), instituída pela n.º Lei 8.724/1993 (alterada
pela Lei nº 12.435/2011), para o enfrentamento da
pobreza, a assistência social realiza-se de forma
integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos
sociais e provimento de condições para atender
contingências sociais e promovendo:
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