Magna Concursos
3672988 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Aracaju
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Em relação às imunidades tributárias, ao IPTU e às taxas, julgue o item a seguir, considerando o Sistema Tributário Nacional e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Imóvel urbano de propriedade de entidade assistencial sem fins lucrativos permanece imune à cobrança do IPTU, ainda quando alugado a terceiros, desde que o valor dos aluguéis seja destinado às atividades relacionadas estritamente às finalidades essenciais que levaram à constituição da entidade.

 

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