3145277
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santana Vargem-MG
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santana Vargem-MG
Provas:
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Determinada empresa foi contratada para fazer o transporte de derivados de petróleo, a fim de abastecer um navio estrangeiro atracado em águas territoriais brasileiras, que objetivava retornar ao seu porto de origem. Neste caso, quanto ao ISSQN relativo ao serviço desenvolvido pela empresa contratada: