- Lei 12.587/2012: Política Nacional de Mobilidade UrbanaArts 4º a 7: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos
Dentre os itens que são considerados como infraestrutura de mobilidade urbana, a legislação que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana apresenta:
- estacionamentos.
- pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas.
- sinalização viária e de trânsito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.