O plantio ou o reflorestamento com espécies nativas dependem de autorização do órgão governamental.

Os detentores de espécies florestais nativas plantadas, cadastradas junto ao órgão ambiental competente podem realizar a colheita, a comercialização e o transporte de tais espécies, independentemente de qualquer notificação ao órgão ambiental competente.

Considera-se pousio a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até dez anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.

Constitui enriquecimento ecológico a atividade que importe na supressão ou corte de espécies heliófilas que, mesmo apresentando comportamento pioneiro, caracterizam formações climáticas.