Magna Concursos
2900684 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Acerca da personalidade jurídica, à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil, julgue o item a seguir.
A personalidade jurídica é um atributo exclusivo das pessoas físicas, não se estendendo a entidades como empresas e associações.
 

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