Questão 2007816

2007816 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Vargem Bonita-SC

Provas:

Santa Catarina - SCVargem Bonita-SC

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Bonita, recondução é:

O retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado.

O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

A investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

O número de servidores que devem ter exercício em cada órgão e suas unidades, mediante prévia distribuição dos cargos e das funções de confiança, integrantes do respectivo quadro.