Magna Concursos
1599852 Ano: 2005
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEEE-RS
Provas:
Com base nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), julgue os itens a seguir.
O RIMA é, por natureza, um documento sigiloso, para uso exclusivo dos órgãos de licenciamento ambiental.
 
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