Questão 1034629

1034629 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

Provas:

-Em matéria de lei penal, assinale a afirmativa correta.

O juiz está obrigado a combinar disposições de leis diversas em qualquer caso.

O juiz está obrigado a combinar disposições de leis diversas, desde que em favor do réu.

O juiz está obrigado a combinar disposições de leis diversas, em razão de previsão expressa do Código Penal.

O juiz não está obrigado a combinar disposições de leis diversas, nem mesmo para beneficiar o réu.

O juiz está obrigado a combinar disposições de leis diversas em atenção ao princípio da integralidade do ordenamento jurídico.

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