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Respondida
670049
Ano:
2014
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Atibaia-SP
Provas:
Advogado
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Introdução
Fontes do Direito do Trabalho
Assinale a alternativa
correta
quanto às fontes de Direito do Trabalho.
A
Fontes de Direito do Trabalho são as expressões que dão fundamento às normas jurídicas trabalhistas, às causas e aos efeitos dos direitos dos trabalhadores.
B
Existem fontes materiais e imateriais de Direito do Trabalho. As fontes materiais podem ser econômicas, sociológicas, políticas, filosóficas e contratuais. As fontes imateriais são imanentes e precedentes a quaisquer manifestações de direito. São os costumes, os Princípios Gerais de Direito e as normas que aderem aos contratos apenas pelo hábito: a
consuetudine
.
C
Há fontes autônomas e heterônomas do Direito do Trabalho. As fontes autônomas são as convenções coletivas de trabalho, os contratos coletivos de trabalho, os acordos coletivos de trabalho, os contratos individuais de trabalho e as referências doutrinárias.
D
O Direito do Trabalho brasileiro constitui-se das seguintes fontes heterônomas: Constituição; leis (inclusive medidas provisórias); regulamentos normativos (expedidos mediante decretos do Presidente da República); tratados e convenções internacionais favorecidos por ratificação e adesão internas; sentenças normativas.
E
A Constituição Federal é uma das fontes de Direito do Trabalho mais importantes, embora seus dispositivos possam ser superados por negociação coletiva, autorizada de modo incondicionado pelo inciso XXVI do artigo 7.º.
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