Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal nomeará dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

As Juntas Eleitorais são consideradas órgãos da Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.