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Respondida
1208751
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
CRBio-1
Provas:
Advogado
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Código Penal
Crimes Contra a Incolumidade Pública
Crimes Contra a Saúde Pública (arts. 267 ao 285)
De acordo com o Código Penal Brasileiro,
A
nos crimes de perigo comum, a forma qualificada só se aplica nos casos em que há dolo do agente.
B
quem importa cosmético, sem as características de identidade admitidas para a comercialização, em tese, pratica o crime de falsificação de produto destinado a fim terapêutico.
C
quem omite em documento público declaração que dele deveria constar, em tese, pratica o crime de falsificação de documento público, sujeito a pena de reclusão, de 02 (dois) a 06 (seis) anos.
D
o fiscal que exige para si vantagem indevida para não lavrar auto de infração, em tese, pratica o crime de excesso de exação.
E
o prefeito que, a 10 (dez) meses do fim do mandato, autoriza aumento de despesa com pessoal, em tese, pratica o crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura.
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