Questão 229708

229708 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CEPERJ
Orgão: PROCON-RJ

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Analista de Proteção de Defesa do Consumidor
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Executivo Público
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Rio de Janeiro - RJ

O funcionário público que restar incapacitado para o cargo que ocupa, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, poderá:

ser ajustado em outro de vencimento equivalente e compatível com suas aptidões e qualificações profissionais.

ser demitido com base na desnecessidade de sua atuação no serviço público, o que realiza o princípio da eficiência.

ser colocado em licença sem vencimentos até que venha a ser curado do mal incapacitante

ser colocado em banco de funcionários para permuta com outra repartição pública.

passar a ocupar cargo de provimento em comissão, perdendo a estabilidade do cargo efetivo.

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