A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

A obrigação acessória tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, convertendo-se em principal no momento da ocorrência do fato gerador.

A inobservância de obrigação acessória pode ensejar a sua conversão em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

A obrigação tributária surge exclusivamente com o lançamento, momento em que se constitui o crédito tributário.

A obrigação tributária acessória extinguese automaticamente com o pagamento do tributo principal, independentemente de cumprimento das obrigações formais.