Magna Concursos
1524506 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEARA Portos

Configurada a simulação do compromisso de compra e venda firmado em garantia do empréstimo, o ato jurídico deve ser decretado nulo em razão do pacto comissório.

 

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