- Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
- Inelegibilidade
Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada. Conforme a jurisprudência
pertinente às hipóteses de elegibilidade e inelegibilidade, assinale
a opção que apresenta a assertiva correta.