Questão 3555412

3555412 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP

Provas:

Nos termos e no contexto da Lei n.º 14.600/2023, constitui área de competência do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

políticas para produção e fomento agropecuário, abrangidas a agricultura, a pecuária, a agroindústria, a agroenergia e a heveicultura.

políticas nacionais na cooperação com o combate a delitos ambientais.

políticas nacionais de sustentabilidade e de desenvolvimento econômico, social e ambiental dos recursos elétricos, energéticos e minerais.

políticas para a integração da proteção ambiental com a produção econômica.

política nacional de mineração e transformação mineral.

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