Magna Concursos
4193921 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mato Leitão-RS
Provas:
Analise as partes que seguem, acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Atendendo à conveniência e à necessidade do serviço, poderá ser exigido o trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos (1ª parte), hipotese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de cem por cento da hora normal, mesmo na hipótese de compensação (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
 

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