Magna Concursos
1730947 Ano: 2004
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UNEMAT
Orgão: MPE-MT

Dadas as seguintes proposições, é incorreto afirmar:

I) As Promotorias de Justiça poderão ser apenas judiciais, especializadas, gerais ou cumulativas.

II) As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada por maioria do Colégio de Procuradores de Justiça.

III) As Promotorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público, com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes forem cometidas por lei.

 

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