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2455825 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Piraquara-PR
Provas:

A respeito de Processo Legislativo, considere as seguintes afirmativas:

1. A proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, e será considerada aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros e for promulgada após a respectiva sanção presidencial.

2. Se o Presidente da República considerar um projeto de lei, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente.

3. A medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional com alterações em relação ao texto original deve ser transformada em projeto de lei de conversão e ser promulgada pelo presidente do Senado, independentemente de sanção ou veto do presidente da República.

4. O projeto de lei aprovado por uma Casa Legislativa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. O projeto emendado voltará à Casa iniciadora.

Assinale a alternativa correta.

 

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