Na fixação do regime de trabalho de cada porto os horários de trabalho poderão ser estabelecidos em um ou dois períodos de serviço, sendo considerado diurno entre 7 (sete) e 19 (dezenove) horas.

Para os serviços de capatazia, cada período será composto de 2 (dois) turnos de 3 (três) horas, separados por um intervalo de até 1 (uma) hora para refeição e descanso.

Todos os servidores ou empregados dos portos são obrigados à prestação de até 44 (quarenta e quatro) horas de trabalho ordinário por semana.

Além das horas ordinárias a que está obrigado, os servidores ou empregados deverão prestar serviço extraordinário quando for determinado, respeitadas as horas destinadas à refeição e descanso.

O intervalo interjornada dos servidores ou empregados dos portos deve ser de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas consecutivas.