Questão 452182

452182 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Nascimento (arts. 50 ao 66)

Em regra, todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar de residência dos pais, no prazo legal de

10 (dez) dias, podendo ser ampliado em até 3 (três) meses, para os lugares distantes mais de 20 (vinte) quilômetros da sede do cartório.

15 (quinze) dias, podendo ser ampliado em até 2 (dois) meses, para os lugares distantes mais de 30 (trinta) quilômetros da sede do cartório.

10 (dez) dias, podendo ser ampliado em até 6 (seis) meses, para os lugares distantes mais de 100 (cem) quilômetros da sede do cartório.

15 (quinze) dias, podendo ser ampliado em até 3 (três) meses, para os lugares distantes mais de 30 (trinta) quilômetros da sede do cartório.

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