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1242042 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
Considerando o Decreto 6.514/2008, que dispõe sobre infrações ao meio ambiente e suas correspondentes sanções administrativas, julgue os itens que se seguem.
I. A sanção advertência aplica-se aos casos em que a multa máxima cominada não ultrapassar o valor de R$ 1.000,00.
II. O valor da multa será corrigido, periodicamente, sendo o mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) e o máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
III. No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência.
É correto o que se afirma em
 

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Analista de Saneamento - Engenharia Ambiental

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