Questão 878404

878404 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP

Provas:

O crédito tributário

decorre das obrigações principal e acessória e tem a mesma natureza jurídica da obrigação acessória.

regularmente constituído é excluído ou tem sua exigibilidade suspensa nos casos previstos em lei, decreto ou portaria do sujeito ativo.

pode ter a responsabilidade pelo seu pagamento atribuída a terceira pessoa, ainda que sem vínculo com o fato gerador, para facilitar a fiscalização.

pode ser judicialmente cobrado no prazo de até cinco anos, contado da data da sua constituição definitiva.

regularmente constituído faz presumir fraudulentos os atos preparatórios de alienação de bens, pelo sujeito passivo.

Questão presente nas seguintes provas

160 Questões

Acesse sua Conta