Questão 1356309

1356309 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: UNIFAP
Orgão: SEAD-AP

Provas:

Sobre o direito ambiental a assinale opção CORRETA.

a sanção penal não é aplicável a quem causa dano ambiental e posteriormente o recupera.

a reparação in natura não isenta o agressor das sanções penais e administrativas previstas no ordenamento jurídico.

a responsabilidade penal está condicionada à existência de responsabilidade administrativa do agressor.

a pessoa jurídica não responde por danos causados ao meio ambiente.

a responsabilidade administrativa depende do reconhecimento da responsabilidade civil.

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