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- Teoria Geral do CrimeErroErro de TipoErro de Tipo Essencial
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- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstado de Necessidade
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
A respeito dos artigos 13 ao 25 do Código Penal, é correto afirmar que