Questão 434767

434767 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

NÃO constitui causa de extinção da punibilidade

a reparação do dano no peculato culposo, se precedente a sentença irrecorrível.

a composição civil homologada nas infrações de menor potencial ofensivo de ação penal privada ou pública condicionada.

o termino, sem revogação, do prazo acordado de suspensão condicional do processo.

a retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

o casamento do agente com a vítima nos crimes contra os costumes.

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