O PDP deverá alinhar as necessidades de desenvolvimento com a estratégia do órgão ou da entidade.

O PDP deve nortear o planejamento das ações de desenvolvimento de acordo com os princípios da economicidade e da eficiência.

A carga horária mínima total da ação de desenvolvimento para a concessão de licença para capacitação é de 30 horas semanais.

Possibilita o afastamento de servidores para ações de desenvolvimento em programas de pós-graduação stricto sensu no país.

Veda licença de capacitação para elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso de pós-graduação Lato sensu.