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Respondida
1536360
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
ATAME
Orgão:
Pref. Sorriso-MT
Provas:
Advogado
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Legislação Tributária
Quais são os tributos que podem ter suas alíquotas alteradas, desde que observados os limites legais, por meio de decreto:
A
Imposto de importação, imposto de exportação, IPI, IOF, CIDE-combustíveis e ICMS-combustíveis.
B
Imposto de importação, imposto de exportação, IPI e IOF.
C
CIDE-combustíveis e ICMS-combustíveis.
D
ICMS, ICMS-combustíveis, contribuição de melhoria e taxas.
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