A aplicabilidade do PNC é de duração ilimitada.

É objetivo do sistema estadual de cultura formular e implantar políticas públicas de cultura de caráter temporário, em constante atualização, para garantir os direitos culturais da sociedade.

O emprego de modelos de sustentabilidade econômica não é objeto do PNC.

O sistema estadual de cultura prevê a participação da população em todas as instâncias da formulação de políticas públicas de cultura.

O direito à informação é um dos princípios que regem o PNC.