Com base na Lei nº 5.524/1968 e nos Decretos nº 90.922/1985 e nº 4.560/2002, julgue os itens seguintes.

A Lei nº 5.524/1968 estabelece que o exercício da profissão é livre, liberdade essa que está condicionada ao registro obrigatório no respectivo conselho profissional da jurisdição onde a atividade é exercida.