Magna Concursos
4253593 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Araguaína-TO
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Uma família, configurada por mãe e três filhos, ocupa um imóvel urbano de 178 m² utilizando-o como sua única moradia há cerca de 9 anos. O proprietário do imóvel é desconhecido e não há registro de ação reivindicatória ajuizada contra a família. Um arquiteto urbanista, atuando como assistente técnico em um programa municipal de regularização fundiária, é consultado sobre a viabilidade da família pleitear a usucapião especial urbana individual e localiza a posse de um imóvel feita há vinte anos no nome da matriarca. A família informa que o imóvel está sem condições sanitárias de uso há muitos anos. Diante do exposto, pode-se afirmar que:
 

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