- Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)
- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião
Uma família, configurada por mãe e três filhos, ocupa um
imóvel urbano de 178 m² utilizando-o como sua única moradia
há cerca de 9 anos. O proprietário do imóvel é desconhecido e
não há registro de ação reivindicatória ajuizada contra a família.
Um arquiteto urbanista, atuando como assistente técnico em um
programa municipal de regularização fundiária, é consultado
sobre a viabilidade da família pleitear a usucapião especial
urbana individual e localiza a posse de um imóvel feita há vinte
anos no nome da matriarca. A família informa que o imóvel está
sem condições sanitárias de uso há muitos anos. Diante do
exposto, pode-se afirmar que: