Uma pessoa herdou uma casa de seus avós no bairro da Mooca, área central da cidade, localizada em uma “Zona Especial de Preservação Cultural” da categoria “Bem Imóvel Representativo” (ZEPEC-BIR). Sendo uma edificação de significante valor histórico e artístico, foi tombada pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONSPRESP), de modo a preservar todas as suas características arquitetônicas. Como o novo proprietário desejava construir uma academia de ginástica no local, foi à prefeitura e fez uma consulta sobre a possibilidade de transferência do direito de construir.

Sobre este instrumento, presente no Plano Diretor da cidade, é correto afirmar que