- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Recíproca
- Espécies TributáriasContribuições Especiais
Com fundamento na legislação tributária, julgue os itens seguintes.
As importações realizadas pelos municípios, suas autarquias e fundações estão, normalmente, sujeitas à COFINS e ao PIS/PASEP, pois a imunidade recíproca entre os entes da Federação só se aplica ao patrimônio, à renda ou aos serviços.
