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1369357 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCM
Orgão: Pref. Timóteo-MG
Provas:

O Plano Diretor do Município de Timóteo estabelece diretrizes para o parcelamento do solo urbano. Avalie o que se afirma sobre o parcelamento em geral.

I – O parcelamento do solo não será admitido nos terrenos definidos nessa Lei como Zona Urbana de Preservação Absoluta.

II – É obrigação do loteador transferir ao Município 5% (cinco por cento) da gleba para implantação de projetos de habitação de interesse social.

III – Os loteamentos deverão ser submetidos a processos de aprovação na prefeitura, sem a necessidade de licenciamento junto a órgãos de controle ambiental.

IV – Será permitido o parcelamento do solo em áreas com declividade natural superior a 45% (quarenta e cinco por cento), desde que sejam atendidas as exigências técnicas.

V – É obrigação do loteador transferir ao Município, no mínimo, 20% (vinte por cento) da gleba, para instalação de equipamentos urbanos e comunitários, sistema de circulação e espaços livres de uso público.

Está correto apenas o que se afirma em

 

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Arquiteto e Urbanista

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