Questão 2822986

2822986 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: PTI

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Analista - Fiscal
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Sobre as certidões negativas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A certidão positiva de débito declara a inexistência de débito tributário para os sujeitos passivo e ativo.

A certidão de que conste a existência de créditos que estejam em moratória possui o mesmo efeito da certidão negativa.

Uma certidão negativa e uma certidão positiva, cujo débito esteja com a exigibilidade suspensa, possuem o mesmo efeito.

A certidão negativa serve como prova de quitação dos tributos, mas não impede a constituição de créditos tributários por fatos geradores já ocorridos.

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