Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
II. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto na Constituição Federal.
Está(ão) CORRETO(S):
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